sábado, 26 de fevereiro de 2011

Lei dos Portos

Livro "Lei dos Portos – o Conselho de Autoridade Portuária e a Busca da Eficiência",
Lex Editorsa/SP, 2008;
Aprofunda as discussões em torno das competências e composição deste e revela que sua origem não está em modelos europeus, mas nos antigos Conselhos Especiais de Usuários.
Demostra também, com base nos Diários do Congresso Nacional, que a Autoridade Portuária Brasileira é formada pelo conjunto CAPs – Administradora do Porto.
Por fim, aponta as possíveis causas do baixo rendimento dos Caps. e apresenta considerações com vistas a torná-lo mais eficiente.

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