DIREITO PORTUÁRIO, REGULAÇÃO E DESENVOLVIMENTO

O livro divulga pesquisas dos Mestrandos, Professores, Colaboradores e egressos do Grupo de Pesquisas Regulação da Infraestrutura e Juridicidade da Atividade Portuária no Programa de Doutorado e Mestrado em Ciência Jurídica da UNIVALI () onde lecionam os organizadores.
Deve-se mencionar que vários artigos serviram de texto básico para discussões e/ou decorrem dos debates realizados nos I e II Seminários Catarinenses de Transporte Aquaviário e Atividade Portuária, realizados em 2006 e 2007, respectivamente, e I Congresso Brasileiro de Direito e Atividade Portuária, em
2008 e I Seminário Paranaense de Transporte Aquaviário e Portos - Desafios para o Desenvolvimento, realizado em Paranaguá, com apoio da Prefeitura e APPA em março de 2009.

DIREITO PORTUÁRIO, REGULAÇÃO E DESENVOLVIMENTO
Osvaldo Agripino de Castro Jr., Cesar Luiz Pasold (Coord.)
"Os estudiosos do Direito Portuário e do Direto Regulatório brasileiros encontrarão, neste livro inédito,
muito do conhecimento que os anos mais recentes nos permitiram sistematizar. Certamente se constituirá
em um marco no estudo de temas de grande relevância para o desenvolvimento nacional, tão dependente
dos porto"  Wesley O. Collyer

Prefácio de  Pedro Calmon Filho
Apresentação
Osvaldo Agripino de Castro Junior, Cesar Luiz Pasold
PARTE I
DIREITO PORTUÁRIO
A configuração do Direito Portuário brasileiro: exercício de percepção jurídica e institucional (Cesar Luiz Pasold)

A importância do ISPS Code para a atividade portuária e sua influência nas regras de alfandegamento de
Instalações Portuárias (Ricardo Moisés de Almeida Platchek)

A autoridade portuária brasileira (Wesley O. Collyer)

A relevância do Órgão Gestor de Mão de Obra para a atividade portuária: uma análise do trabalhador portuário avulso (Miriam Ramoniga)

Terminais portuários de uso privativo misto e aplicação do Decreto nº 6.620/08 (Gabriela Heckler)

A Teoria Tridimensional do Direito como ferramenta aplicada à percepção jurídica da Lei Nacional dos Portos -nº 8.630, de 25.02.1993 ( Cesar Luiz Pasold, Gisele Duro Zanini, Rafael Muniz, Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah, Rudson Marcos)

Os portos brasileiros e seus gargalos frente às novas necessidades: especial referência à gestão ambiental
Maria Cláudia da Silva Antunes de Souza)

PARTE II
REGULAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA ATIVIDADE PORTUÁRIA
Aspectos jurídicos destacados dos controles e elementos determinantes da regulação dos transportes aquaviárioe portos nos Estados Unidos e Brasil (Osvaldo Agripino de Castro Junior)

Notas sobre a regulação e a intervenção do Estado (Paulo Márcio Cruz)

Estrutura institucional, privatização e regulação dos serviços portuários portugueses (Rui Cunha Marques, Álvaro Fonseca)

Turismo náutico e atividade portuária: aspectos jurídicos destacados (Milene Correa Zerek Capraro)

O porto concentrador brasileiro: a importância desse modelo na atividade portuária nacional (Bruno Tussi, Fayana Rizzi Isotton)

Limites e possibilidades do uso da parceria público-privada no transporte aquaviário e na atividade portuária
(Osvaldo Agripino de Castro Junior, Luís Gustavo Fernandes)

Contratos incompletos e infraestrutura: contratos administrativos, concessões de serviço público e PPPs
(Marcos Nóbrega)